Revisão Fiscal: O que é? Vale a pena?

Impostos, taxas, contribuições, tarifas…

Se você é dono de uma empresa ou o responsável pela administração com certeza já se deparou com esse tema e se viu perdido em um oceano de regras.

Nos negócios, não basta ter as melhores estratégias para vender o seu produto ou serviço, hoje é muito importante focar a atenção na saúde tributária da empresa para não deixar passar benefícios que poderiam ser decisivos para os rumos do negócio.

É importante acompanhar a tributação paga pela empresa de perto e a Revisão Fiscal é uma excelente ferramenta para isso, utiliza de uma análise completa das áreas fiscal e tributária, que pode gerar benefícios, restituição de valores pagos a maior e redução de custos nas próximas operações.

Quer saber como funciona uma revisão fiscal? Ter a ideia do que pode trazer de melhor para a empresa e outras informações? Siga em frente neste post que daremos um bom panorama.

Qual o principal objetivo da Revisão Fiscal?

A revisão fiscal vai mostrar se sua empresa está dentro das regras tributárias mais atuais e com ela você pode descobrir se está pagando um valor mais alto do que deveria ou até mesmo, pagando os impostos duas vezes.

Uma boa revisão normalmente é feita por especialistas na área de direito tributário em conjunto com especialistas contábeis. Esses profissionais seguem caminhos técnicos e específicos para entregar o melhor resultado.

Quais os caminhos para realizar uma revisão eficiente?

Diferente de uma revisão de fluxo de trabalho ou de um manual de serviço que simplesmente é repassado aos olhos, a revisão fiscal é desenvolvida por profissionais seguindo técnicas e caminhos certos.

Vá se familiarizando com alguns conceitos que vamos trazer neste e nos próximos post. Nossa missão será trazer tudo traduzido desse mundo do juridiquês.

Vamos lá.

Mapeamento – Apuração dos Tributos

Essa primeira fase da revisão é o mapeamento da vida fiscal e tributária da sua empresa para conferência da apuração dos tributos.

A apuração dos tributos é a rotina da empresa de verificar o que existe de tributos pendentes e para pagamentos.

É revisado cada detalhe relacionado às origens dos tributos, às operações realizadas com os produtos e de como é feito o levantamento dos tributos para se chegar a um valor.

Nada mais é do que pegar ponto a ponto todo o histórico de créditos e débitos da empresa para as próximas fases da revisão.

Estudo/Revisão da Escrituração Tributária

Como falamos acima, o próprio contribuinte realiza a apuração dos tributos, faz os lançamentos, presta informações e paga.

Por mais que as ferramentas disponibilizadas pelos órgãos de arrecadação sejam organizadas e às vezes até intuitivas, o contribuinte ou seus funcionários podem cometer erros ao fazer o registro formal e cronológico das informações e dos documentos fiscais, ou simplesmente por desconhecer das atualizações tributárias diárias, deixam os sistemas internos desalinhados e desatualizados com a legislação vigente.

Esses erros podem resultar em recolhimentos a maior ou menor de impostos, colocando a empresa em risco.

Revisão dos Pagamentos

Pode parecer óbvio, mas a revisão dos pagamentos feitos é uma ação necessária.

Dependendo do porte e movimentação da empresa, alguns pagamentos podem ser realizados em duplicidade ou até mesmo nem serem recolhidos.

A conferência dos pagamentos pode gerar no futuro a possibilidade de ressarcimento de valores ou dar a chance de pagar algo que está pendente evitando multas e juros. Tem multa que é do mesmo valor do tributo, mas isso é assunto para outro post.

Seguindo, então.

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Revisão dos Documentos Fiscais

Sim, também é uma fase muito importante da revisão e faz parte do serviço dos profissionais.

As verificações vão além de simples conferência de como foi preenchida uma nota ou um formulário ou uma guia.

Nessa fase da revisão é feita a conferência até dos dados cadastrais do contribuinte.

Não é raro, nem impossível que uma empresa tenha sido criada corretamente com os registros na junta comercial com contratos sociais bem organizados e na hora da realização dos cadastros nas receitas, foi marcada uma opção errada.

Além disso, a revisão das bases de cálculo e alíquotas aplicadas faz parte dessa revisão dos documentos fiscais.

Final da Revisão – Cruzamento de Informações

Validando então de ponta a ponta todas as informações, visualizando o que está na escrituração, nas memórias de cálculos até os pagamentos realizados, o especialista na revisão vai chegar ao diagnóstico final e indicar o que pode ser feito.

É claro que vamos fechar este post com o que pode ser feito depois de finalizado o diagnóstico.

Vantagens da Revisão Fiscal

Vocês viram como funciona a revisão, agora vão ficar sabendo de alguns bons motivos para contratar um profissional.

Recuperação de até 05 anos para trás

No geral, a recuperação de tributos, impostos pagos, a maior pode alcançar valores até 05 (cinco) anos.

E pense bem, imagine recuperar dinheiro, corrigido monetariamente que sequer tinha noção que tinha o direito de receber. Nesses tempos de oscilação do mercado, receber qualquer valor é vantajoso.

Utilização dos valores recuperados

Por algum tempo, existiam teses e seus defensores de que o dinheiro recuperado de qualquer tributo somente poderia ser utilizado para compensação de novas cobranças do mesmo tributo.

Mas isso já é ultrapassado, existe sim a possibilidade de compensação e também a devolução de dinheiro na conta da empresa para a livre utilização.

Aqui não cabe, senão ficaria muito grande o post, mas existem algumas regras de compensação que vamos trazer nos próximos post.

Possibilidade de recebimento administrativo

Sim, é possível receber os créditos gerados da revisão de forma administrativa diretamente da receita – Municipal, Estadual ou Federal – onde foi recolhido a maior.

Existem caminhos e mecanismos que cada Estado e Município possui para restituição de valores após a revisão. Nesse caso, é recomendável o auxílio de profissional especialista nesta área para melhor auxiliá-lo.

Pode acontecer da receita não realizar a restituição, e além de entrar com recursos na própria esfera administrativa, assim, é possível entrar também com uma ação judicial.

4. E quais são tributos que podem ser recuperados pela sua empresa?

Praticamente todos os tributos recolhidos indevidamente pelas empresas contribuintes podem ser restituídos. Podemos destacar os seguintes:

Tributos Federais (União é a fonte recebedora);

  • PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social);
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • INSS – Contribuição sobre a Folha de Salários;

Tributos Estaduais:

  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ICMS-ST – ICMS Substituição Tributária;

Tributos Municipais:

  • ISS – Imposto sobre Serviços;
  • IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Última informação

Vocês viram que a revisão fiscal é mais do que uma boa prática, é uma ação estratégica para manter a saúde financeira da sua empresa.

Debatemos e mostramos para vocês um tema muito relevante que pode gerar recuperação de dinheiro e ser sinônimo de economia.

Investir em uma revisão tributária é só o começo de todo um planejamento tributário que pode ser aplicado a sua empresa. Achou legal o post, repasse para amigos.


Lilian Cristina Garcia Barreto




Sócia fundadora do Escritório Garcia Barreto Advocacia Tributária.

Advogada e Consultora Tributária, com vasta experiência na área do consultivo tributário, pós graduada em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital – MBA, pelo IPOG. Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG – Seccional de Juiz de Fora e uma apaixonada pelo mundo dos negócios.

 

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