Planejamento Tributário para 2023: Ainda dá tempo? Comece agora

Um novo ano iniciou, as últimas contas foram pagas, alguns contratos foram fechados e outros abertos, valores a prazo são recebidos, impostos são pagos…

Mas, você já sabe como pagará os impostos do próximo ano? Porque se podemos ter uma certeza de 2023 é que a carga tributária no Brasil continuará sendo sufocante para muitas empresas.

Então, refaço a pergunta, você já sabe como reduzir todos os tributos da sua empresa para o ano de 2023 e se manter competitivo no mercado?

Bom, não há segredo para isso. Na verdade, trata-se de um ato de gestão que envolve técnica e conhecimento da lei: planejamento tributário.

Contudo, a essa altura é possível que você esteja apreensivo com isso, pois o ano de 2022 ficou para trás.

No artigo de hoje, veremos que o planejamento tributário de 2023 ainda é possível e como você fará sua empresa mais lucrativa e eficiente iniciando seu planejamento com estas orientações práticas.

Continue na leitura conosco!

O que é Planejamento Tributário?

Voltando ao básico antes de prosseguirmos, é preciso que o conceito de “planejamento tributário” fique fresco e fixado em sua mente.

Caso você já saiba bem a definição e queira aprofundar seus conhecimentos, recomendamos o artigo disponível em nosso blog sobre a importância do Regime Tributário. Em seguida, retorne aqui.

Tendo em vista a complexidade de leis e normas que regem os tributos no país, agir conforme elas é um primeiro passo para garantir a legalidade da atuação empresarial. Mais além, é usar mecanismos legais para reduzir os custos com impostos e aproveitar as isenções existentes.

Pensando nisso, advogados tributaristas, em conjunto com gestores insatisfeitos com a carga tributária, desenvolveram maneiras de controlar os pagamentos dos tributos, acompanhar as leis específicas da área de atuação do negócio ou do estado/município e, principalmente, pagar somente o que for preciso. Isso é planejamento tributário.

Em síntese, o planejamento tributário é uma ferramenta de gestão dos tributos.

Como o planejamento tributário pode ajudar sua empresa

Sendo uma forma de reduzir o gasto com obrigações tributárias das organizações, ao elaborar um planejamento tributário é possível estipular cenários e tomar a decisão mais adequada, seja para longo, médio ou curto prazo.

Caso você nunca tenha elaborado um planejamento tributário para sua empresa, saiba que a partir de agora você verá isso como um pré-requisito para iniciar um novo exercício, pois perceberá as seguintes vantagens:

  1. É possível escolher corretamente o regime tributário;

  2. Tendo planejamento, há segurança fiscal na empresa;

  3. Por último, isenções e benefícios podem ser aproveitados, quando conhecidos.

Já para as organizações habituadas a fazer esse planejamento as vantagens ocorrem de maneira semelhante, mas com um bônus de garantir que haja acompanhamento do crescimento da empresa, para eventuais mudanças do enquadramento tributário (sinônimo para Regime Tributário).

Por onde começar seu planejamento tributário

Partindo da noção de que um bom planejamento tributário é aquele que permite:

  • Manter conhecimento do tamanho da empresa;

  • Entender os tributos a serem pagos, seus prazos e os recursos necessários para pagá-los;

  • Reduzir complicações com documentação;

  • Aproveitar de benefícios fiscais.

  • Reduzir custos

  • Economia tributária

O passo a passo para fundamentar o plano de sua empresa precisa buscar sanar essas exigências acima. Então, como você vai começar?

1 – Contrate um profissional tributarista

Para realizar todas as etapas seguintes, contar com um bom profissional capaz de te explicar e fazer entender as leis e exigências do direito tributário é um diferencial da gestão eficaz.

Por outro lado, deixar de possuir um tributarista no auxílio pode acarretar desvios da lei, ou ainda, a conhecida “sonegação fiscal”, que implicará em multas e outros problemas com a fiscalização.

Por isso, para que você conte com um suporte de qualidade e confiança, estaremos à disposição para contato em nossas redes sociais, a fim de sanar qualquer dúvida ou preocupação sobre como elaborar seu planejamento tributário.

2 – Adquira dados da empresa

Sejam dados financeiros, de produtividade, quantidade de funcionários, qual o atual regime tributário, como é feita a escrituração contábil, quais produtos vendidos ou serviços prestados, basicamente tudo que impacta na tributação:

  • Faturamento: O que for ganho durante o negócio;

  • Área de atuação: Prestação de serviços, comércio de mercadorias, indústrias, etc;

  • Despesas operacionais: Gastos e aquisições feitas periodicamente;

  • Margem de lucro: porcentagem do faturamento que vira lucro – resultado do exercício/faturamento do mesmo exercício * 100

  • Localização geográfica: Para conhecer a legislação do estado ou da municipalidade;

  • Situação societária: Quantos sócios a empresa tem e se são pessoas jurídicas ou físicas.

O objetivo é conhecer sua empresa de modo que seja possível traçar informações relativas ao regime tributário da empresa e ao seu porte junto do profissional contratado.

3 – Verifique o porte da empresa

A partir de dados como faturamento e número de funcionários, é determinado o porte da empresa, ou seja, seu tamanho.

Isso impactará na viabilidade de certos regimes tributários e, também, com os dados anteriormente coletados, possibilitará conferir se o enquadramento atual condiz com os números.

Atualmente, as empresas são classificadas numa escala de faturamento anual e número de funcionários. Suas nomenclaturas e siglas são:

  • MEI – Microempreendedor Individual: Fatura até R$81 mil;

  • ME – Microempresa: Fatura até R$360 mil e possui mais de 1 funcionário;

  • EPP – Empresa de Pequeno Porte: Fatura anualmente mais que R$360mil com limite de R$4,8 milhões;

  • Empresa sem enquadramento (Grande ou Médio porte): Faturamento maior que R$4,8 milhões e mais de 100 funcionários;

4 – Enquadre a empresa no Regime Tributário adequado

No Brasil, há 3 regimes tributários para as empresas se enquadrarem e deles colherem os benefícios fiscais respectivos: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Dessa maneira, além de comparar se o porte da sua empresa está sujeito a um único regime ou poderá optar por um diferente, é necessário saber se o ramo de negócios em que você atua pertence a um enquadramento específico e imutável.

Caso sua empresa não tenha nenhuma obrigação, o ideal para descobrir qual a opção mais rentável é projetar cenários. Assim, terá em mãos números reais que possam mostrar onde haverá menos tributos, maiores isenções e possíveis deduções, considerando somente a expectativa de faturamento e margem de lucro do momento.

*Outro detalhe: uma vez feita a escolha no início do ano-calendário, não é possível alterar o regime adotado até o próximo ano.

5 – Tenha um plano de pagamentos

Parte do planejamento tributário destina-se àquelas atividades feitas na rotina da empresa, como o pagamento em dia e o recurso necessário para cada tributo.

Manter um calendário ou controle de pagamentos, prazos e pessoas necessárias para a tarefa impede multas ou avisos da fiscalização e permite a destinação da verba para cada despesa conforme ocorra. Auxiliando muito quando o regime tributário adotado impõe várias guias de pagamento dos tributos.

Além disso, certos tributos podem ser parcelados, como o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), o que talvez seja benéfico para manter uma quantidade mínima de capital de giro.

Bônus – Faça revisões

Anteriormente, você coletou dados, analisou-os, comparou-os e estabeleceu cronogramas, agora, tempos depois, é momento de realizar tudo novamente.

Somente assim o crescimento da empresa será verificado e sua gestão estará atenta às mudanças na legislação ou normas temporárias que afetem algum pagamento.

A revisão pode ser anual, semestral ou até trimestral, dependendo das movimentações da organização. Fato é que precisa ser feito, e refeito.

Ano novo? Hora de colocar a mão na massa!

Pensando em aumentar a eficiência do planejamento tributário, com a chegada de 2023, é hora de iniciar seus preparativos quanto antes.

Apesar de não possuir um período indicado para sua elaboração, o ideal é iniciar o planejamento entre os dois últimos meses do ano e até o primeiro mês do próximo ano-calendário, ou seja, quase ao final de 12 meses de exercício.

O prazo limite existe por conta da escolha do regime tributário, já que a Receita Federal determina uma data ano a ano conforme seu calendário.

 Geralmente, o prazo máximo para qualquer alteração é até o último dia útil de janeiro. Porém, para aquelas empresas que estão iniciando, o período de registro é de até 30 dias após abertura do CNPJ.

Então, vale a dica para novas empresas: faça um estudo prévio junto do profissional contratado e então inicie os preparativos da papelada!

Conclusão

Da mesma maneira que para iniciar um novo empreendimento é feito o estudo de mercado, junto dele deve vir o estudo tributário da empresa.

E sendo os tributos constantes durante toda a vida de qualquer organização, é preciso estudá-los periodicamente, de modo que seja habitual.

Além disso, o processo de revisão dos dados de uma empresa e a análise junto de um tributarista das brechas e incentivos presentes nas leis impede que a carga tributária cresça mais que a própria organização.

Agora, se sua empresa estiver lutando contra o tempo para elaborar o planejamento tributário para 2023, conte com a nossa ajuda para qualquer imprevisto. Ficaremos felizes em ajudar!

Garcia & Barreto Advogados é um escritório de advocacia, sediado em Juiz de Fora (MG), que atua exclusivamente na área tributária, indo muito além do Direito Tributário.

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* Por Lilian Barreto, Advogada Tributarista, inscrita na Ordem sob o nº 185.229/MG, sócia do Garcia e Barreto Advogados, especialista em Compliance e Direito Tributário.


Lilian Cristina Garcia Barreto




Sócia fundadora do Escritório Garcia Barreto Advocacia Tributária.

Advogada e Consultora Tributária, com vasta experiência na área do consultivo tributário, pós graduada em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital – MBA, pelo IPOG. Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG – Seccional de Juiz de Fora e uma apaixonada pelo mundo dos negócios.

 

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