Oportunidades Tributárias na sua empresa: O que você precisa saber?

 

Diante do contexto jurídico de nosso país, gestores e tributaristas trabalham juntos na identificação de possíveis “brechas”, legalmente seguras, para diminuir custos da pesada carga tributária.

Seja em forma de benefícios fiscais para um setor, possibilidade de dedução ou existência de crédito por pagamento indevido, é possível encontrar uma oportunidade de reduzir os tributos.

Apesar de ser um desejo geral, muitas empresas acabam perdendo recursos perante a complexidade e atualizações das leis.

Para se ter noção do estrago, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) junto do IBGE apontou que 95% das empresas pagam mais do que deveriam em tributos, ou seja, possuem crédito tributário e não sabem.

Então, para termos conhecimento do que são as oportunidades tributárias e como elas podem ajudar sua empresa, prossiga na leitura conosco!

 

O que significa, afinal, uma oportunidade tributária?

Intuitivamente, você leu o início deste artigo e identificou o que quer dizer “oportunidades tributárias”:  medidas ou brechas embasadas na lei e decisões judiciais que estejam à disposição da empresa para a redução da sua carga tributária.

Com isso, é visível também que as oportunidades tributárias variam de empresa para empresa.

Para identificar as medidas realizáveis, a primeira separação feita é pelo regime tributário adotado, pois empresas do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional possuem cada uma determinados critérios.  Além disso, consideramos a modalidade de negócio da empresa.

Fato é que tomar medidas para redução de tributos não é uma atitude tão simples para ser feita em pouco tempo. Na verdade, é preciso ter conhecimento da situação da empresa e, sem dúvidas, da legislação. Sobre isso, veremos no próximo tópico.

 

Como encontrar oportunidades tributárias?

Imerso em uma complexa legislação tributária, não é possível navegar uma empresa com crescimento sustentável sem saber onde está – o presente – e para onde se quer ir – o futuro.

Portanto, para identificar oportunidades tributárias que estão no passado, é preciso realizar um diagnóstico baseado no hoje.  Já para alcançar um futuro com menos tributos, recorremos a planejar os próximos passos.

Para esse diagnóstico, conhecer as operações da empresa e averiguar os pagamentos de tributos anteriores permite identificar valores indevidos, a maior ou a menor, e as ações judiciais cabíveis. Para esse processo, o profissional contábil e o tributarista analisam itens como:

 

  • Dados da empresa (porte, setor, localidade, produtos/serviços, contrato social etc.);
  • Documentos vindos de departamentos (Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Financeiro…);
  • Contexto legal;
  • Registros fiscais e tributários de até 60 meses..

 

Assim, é feito o Diagnóstico de Oportunidades Tributárias (DOT). Contudo, para complementar, como dissemos, há uma outra ferramenta de gestão muito utilizada por empresas dos mais variados portes para pensar no futuro.

O planejamento tributário permite visualizar, de maneira personalizada e específica, como a empresa tratará dos seus tributos, simulação de cenários e, claro, maneiras de reduzir ou ter isenção de impostos.

A partir disso, fica mais fácil pensar em redução de carga tributária e diferentes decisões operacionais para o médio e longo prazo. Caso queira se aprofundar no assunto e conhecer mais dessa ferramenta de planejamento, não deixe de conferir o conteúdo disponível em nosso blog.

Para participar ativamente desses processos, o gestor não precisa necessariamente compreender todas as instâncias do direito tributário, pelo contrário, é possível começar com atitudes simples que trarão muito conhecimento.

 

4 dicas para não perder as oportunidades

Diante dos processos do dia a dia, pode não ser tão fácil dedicar tempo hábil para buscar por oportunidades tributárias a todo instante. Para isso, contar com uma assessoria jurídica que se mantenha constantemente atualizada seria uma dica básica.

Agora, pensando em gestão, separamos 4 dicas práticas essenciais para estar ciente da tributação do seu negócio:

 

1 – Conheça seu ramo de atuação

Talvez seja o princípio para tomar a maioria das decisões em uma empresa, e aqui, a outra vantagem é que conhecer o mercado permite delimitar as instâncias legais disponíveis.

Além disso, alguns setores possuem obrigatoriedades ou benefícios perante o Fisco. Portanto, fique atento a esse enquadramento da empresa.

Caso tenha dúvidas sobre qual o ramo da sua organização, consulte a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) contida no Cartão do CNPJ ou, para empresas ainda em processo de abertura, veja a tabela de classificações e escolha a mais adequada.

 

2 – Tenha parceiros

Para qualquer situação, parceiros nos beneficiam e ajudam no crescimento.

Seja com empresas do mesmo ramo ou com outros profissionais que conheçam a legislação tributária, a indicação é ter parcerias sólidas e construtivas.

Ao participar de eventos públicos, seminários ou workshops a teia de relações aumenta e com ela, a possibilidade de trocar experiências e visualizar o melhor caminho para o setor em termos de tributação.

Como bônus, gestores e companhias de outras regiões geográficas podem apresentar alternativas de localidades mais econômicas que a sua.

Já ao conhecer advogados tributaristas, é possível ter acesso a novidades e se adaptar aos famigerados “jargões”. Alguns escritórios de advocacia, aliás, possuem canais abertos para esse tipo de diálogo, e nós do Garcia & Barreto Advogados disponibilizamos o nosso WhatsApp e o e-mail para você entrar em contato!

 

3 – Acompanhe os acontecimentos

Muitas mudanças na legislação acontecem, sejam boas ou ruins. Algumas temporárias, outras mais duráveis. Independente de quanto dure, é preciso estar atento a elas.

Portais de notícias especializados, perfis em redes sociais, atualizações por e-mail ou estar atento à tramitação de leis e processos são maneiras de acompanhar as oportunidades tributárias que surgem.

Assim, também é possível, com crescente familiarização, estar ciente do que impacta, ou não, sua empresa e até seus clientes.

 

4 – Faça revisões e averiguações

Se já ressaltamos como o planejamento tributário e o diagnóstico são úteis no que diz respeito à carga tributária, a revisão dessas ferramentas e dos métodos utilizados pode evitar que boas condições escapem.

Todo início de um ano-calendário pode ser o momento de revisar os processos internos adotados pela sua empresa para pagar os tributos e as suas atitudes para entender a tributação.

Por outro lado, a averiguação, realizada com o profissional tributarista do que está sendo feito, diz respeito ao cumprimento da lei e dos objetivos de longo prazo da empresa.

 

Exemplos de oportunidades 

Apesar delas variarem de empresa para empresa, alguns casos (ou já se adequando aos jargões, \”teses\”) são mais abrangentes.

Entre elas, é importante destacar algumas formas de recuperação de créditos tributários, isto é, a restituição daquilo que foi pago acima do que deveria, possível após um diagnóstico desses pagamentos.

Mas fique atento, a recuperação só pode ser feita de valores apurados de até 5 anos atrás.

Agora, entendido o funcionamento dos créditos, vamos conferir algumas oportunidades tributárias existentes que podem ser adequadas à sua empresas:

 

Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

Esse é um programa de incentivo à alimentação adequada e nutricionalmente rica aos funcionários que regula a oferta do vale-refeição e vale-alimentação, mas também pode tratar do valor com refeições feitas na própria sede da empresa.

Para a promoção desse programa de adesão voluntária, a empresa tem à disposição incentivos fiscais, tais como a não incidência da Contribuição Previdenciária do INSS e FGTS no valor concedido e, para as optantes do Lucro Real, há a dedução de até 4% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

 

Recuperação do ICMS ST

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicado sobre toda a cadeia produtiva de um produto, mas a modalidade ST – Substituição Tributária – faz com que esse imposto seja recolhido por somente um membro dessa cadeia, geralmente sendo uma indústria ou importadora da mercadoria em questão.

Dessa maneira, ao realizar a venda do produto para o próximo agente (distribuidor ou varejo), é praticado um preço que agrega o ICMS devido por toda a cadeia produtiva, para ser feito, de uma única vez, o recolhimento das parcelas correspondentes de cada um.

O preço de venda ou revenda (caso seja o varejista) acaba inflado pelo acréscimo do ICMS. E para as empresas do Simples Nacional, cuja base de cálculo dos tributos, entre eles o próprio ICMS, é a receita bruta, isso indicaria maior carga tributária.

Para corrigir essa situação, a Lei Complementar n°147/2014 instituiu que o Fisco não deve cobrar a parcela do ICMS – contida no DAS (Documento de Arrecadação do Simples) sobre a receita oriunda da venda de produtos com ICMS ST, desde que esteja descrito na nota fiscal que houve a antecipação do tributo.

Assim, caso sua empresa não tenha feito essa segregação, de modo que acabou sendo tributada duplamente, é possível realizar a restituição dos valores em forma de crédito para o ICMS junto ao Estado arrecadador.

 

Dedução de despesas por Juros Sobre Capital Próprio

Para a distribuição de lucros aos acionistas ou sócios de uma empresa do Lucro Real, é possível optar pela modalidade de dividendos, que são isentos de tributação para quem os receber, ou pelos juros sobre capital próprio (JCP).

Os JCP (Juros sobre Capital Próprio) são considerados despesas, logo, irá diminuir o lucro líquido do exercício, de modo que a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) fique menor. Por outro lado, quem recebe essa distribuição deixa de receber 15% – correspondente à tributação retida na fonte, pela empresa.

De qualquer maneira, é necessária uma análise de cenários para determinar qual opção é mais vantajosa, principalmente se haveria a necessidade de investimentos e em quanto tempo esse valor retornaria à empresa.

 

Conclusão

Por ser uma forma lícita de reduzir a carga tributária de sua empresa, é preciso utilizá-la da maneira correta e mais adaptada ao seu negócio.

E também, precisa ser constantemente realizada, para garantir que certos créditos tributários não expirem ou a legislação seja alterada.

Por isso, conte conosco para encontrar e aproveitar as oportunidades tributárias de sua empresa.

Entre em contato por meio do nosso e-mail ou WhatsApp e siga-nos nas redes sociais para ficar atento às novidades.

 

Garcia & Barreto Advogados é um escritório de advocacia, sediado em Juiz de Fora (MG), que atua exclusivamente na área tributária, indo muito além do Direito Tributário.

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Entregar o melhor resultado, essa é nossa missão.

 

 

 


Lilian Cristina Garcia Barreto




Sócia fundadora do Escritório Garcia Barreto Advocacia Tributária.

Advogada e Consultora Tributária, com vasta experiência na área do consultivo tributário, pós graduada em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital – MBA, pelo IPOG. Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG – Seccional de Juiz de Fora e uma apaixonada pelo mundo dos negócios.

 

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