O ano de 2025 pode representar um alívio significativo para as empresas brasileiras no campo tributário, com a possível redução dos impostos pagos sem a necessidade de recorrer a brechas legais. Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Essa decisão pode redefinir a forma como esses tributos são apurados, impactando diretamente a carga tributária das empresas prestadoras de serviços e promovendo maior competitividade no mercado.
Confira no texto
Como a Exclusão do ISS Pode Beneficiar Sua Empresa?
Se o ISS for excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, as empresas terão um fôlego financeiro significativo. Atualmente, o ISS integra essa base, o que significa que as empresas pagam tributos sobre um imposto municipal, caracterizando a chamada “tributação em cascata”. Ou seja, está se pagando imposto sobre imposto, o que aumenta os custos operacionais.
Com essa mudança, haverá uma redução direta nos valores de tributos devidos, aliviando o caixa das empresas e possibilitando novos investimentos.
Entenda os Tributos: PIS, COFINS e ISS
O que são o PIS e a COFINS?
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento das empresas. Eles financiam programas de seguridade social, como saúde e previdência. Suas principais características incluem:
- Incidência: Sobre o faturamento ou receita bruta das empresas, incluindo vendas de produtos e serviços.
- Regimes de apuração:
- Regime cumulativo: PIS (0,65%) e COFINS (3%), sem possibilidade de desconto de créditos.
- Regime não cumulativo: PIS (1,65%) e COFINS (7,6%), permitindo o desconto de créditos.
O que é o ISS?
O ISS é um imposto municipal que incide sobre o preço dos serviços prestados. Suas principais características incluem:
- Competência: Cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal.
- Base de cálculo: O valor do serviço prestado.
- Alíquota: Variável entre 2% e 5%, conforme a legislação municipal.
- Incidência: Abrange serviços de tecnologia, advocacia, saúde, educação, engenharia, entre outros.
A Relação entre o ISS, o PIS e a COFINS
Atualmente, a base de cálculo do PIS e da COFINS inclui o ISS, o que significa que as empresas pagam contribuições sociais sobre um imposto municipal. Esse modelo é criticado por configurar uma bitributação e encarecer os custos empresariais.
A principal argumentação para a exclusão do ISS da base de cálculo é que ele não representa uma receita efetiva da empresa, sendo apenas um valor repassado ao município. A exclusão pode, portanto, reduzir significativamente o montante devido pelas empresas.
O Julgamento no STF e Seus Possíveis Impactos
O julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS tem como referência a decisão do STF no RE 574.706, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A expectativa é que um entendimento semelhante seja adotado para o ISS, favorecendo as empresas prestadoras de serviço.
Principais Benefícios da Exclusão do ISS:
- Redução da carga tributária: As empresas pagarão menos impostos.
- Maior previsibilidade financeira: Redução dos custos tributários melhora o planejamento financeiro.
- Competitividade no mercado: Empresas poderão oferecer preços mais competitivos.
- Possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente: Empresas podem entrar com pedidos de restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos.
Como Sua Empresa Deve se Preparar?
Diante desse possível cenário favorável, é fundamental que as empresas tomem algumas medidas preventivas:
- Acompanhar o julgamento: Ficar atento à decisão do STF e suas implicações jurídicas.
- Consultar um especialista tributário: Avaliar os impactos e possibilidades de recuperação de créditos fiscais.
- Organizar a documentação contábil: Garantir que os valores pagos a título de ISS estejam bem documentados.
Conclusão
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode representar um marco para o setor empresarial brasileiro, reduzindo custos tributários e aumentando a competitividade. O julgamento do STF será decisivo para a definição dessa questão, e as empresas devem estar preparadas para se beneficiar dessa possível mudança.
Fique atento às novidades e consulte um especialista para avaliar como essa decisão pode impactar o seu negócio!