Você sabia que pode estar prejudicando as finanças de sua empresa por não recuperar créditos tributários existentes? Ou por não procurar a restituição de valores?
Isso se dá pela constante atualização de leis e novas decisões judiciais decorrentes de processos movidos por empresas que perceberam uma possibilidade de reduzir seus custos com tributos.
Para encontrar créditos ou restituições, é necessário realizar, junto de um profissional tributarista, uma retrospectiva personalizada de sua empresa. Tendo sempre atenção à legalidade para ajuizar uma ação com possibilidade real de retorno.
No artigo de hoje, veremos como é feito o Diagnóstico de Oportunidades Tributárias, a ferramenta de gestão vital para encontrar créditos e controlar a carga tributária empresarial.
Continue na leitura conosco!
Confira no texto
O que é o DOT – Diagnóstico de Oportunidades Tributárias?
Tornando-se cada vez mais comum às médias e grandes empresas, o DOT é um recurso de análise de oportunidades jurídicas a serem aproveitadas para compensar créditos tributários ou restituir valores pagos indevidamente, além de servir para evitar o risco de sanções por descumprimento de normas.
Baseado em oportunidades tributárias já consolidadas em tribunais brasileiros ou àquelas em tramitação favorável ao contribuinte no Supremo Tribunal Federal, esse diagnóstico fornece à empresa um relatório para a tomada de decisões legais e operacionais.
Desde a análise do setor de atuação, do regime tributário da empresa até o estudo da legislação local, a ferramenta permite total adequação ao cliente e seus objetivos.
Para que você possa integrar o Diagnóstico de Oportunidades Tributárias à sua empresa, vamos conhecer as etapas de sua realização. Mas antes, temos uma informação valiosa!
Diagnóstico de Oportunidades Tributárias com Garcia & Barreto Advogados
Se você busca aumentar o fluxo de caixa de sua empresa sem precisar aumentar suas vendas, as oportunidades tributárias são uma boa opção. E provavelmente já percebeu isso.
Contudo, para que essas oportunidades sejam aproveitadas com segurança jurídica e com auxílio de profissionais capacitados, conte conosco.
A partir da análise da documentação fiscal da sua empresa e do seu regime tributário, oferecemos uma avaliação gratuita para identificar as principais oportunidades de recuperação de créditos.
Garantindo a proteção de seus documentos nessa primeira etapa do Diagnóstico, partimos para um relatório minucioso das oportunidades a serem pleiteadas pela empresa.
Junto de nossa equipe, executamos um serviço completo e personalizado até o final.
Porém, para você entender como realizamos esse Diagnóstico de Oportunidades, prossiga na leitura!
Etapas do Diagnóstico Tributário
A única forma de se analisar plenamente uma situação dentro de uma empresa é com dados.
Esses dados a serem coletados e estudados, variam conforme a empresa. Contudo, de modo geral, o processo acaba partindo dos mesmos princípios, já que todos os procedimentos precisam visar o mesmo objetivo: identificar oportunidades tributárias reais e adequadas.
Dessa maneira, é possível garantir a confiança, isonomia e eficácia do diagnóstico, pois este é o nosso objetivo como tributaristas.
Vejamos, então, o que precisamos saber para um diagnóstico completo das oportunidades em seu negócio:
Entender a operação da empresa
Antes de partirmos para uma relação da lei e jurisprudência aplicáveis para o caso de uma empresa, vem um “diagnóstico interno”.
Esse diagnóstico visa elencar uma série de informações relativas às atividades da empresa, sobre seu tipo societário e o seu porte.
Quanto às operações, teremos algumas perguntas para determinar o que a empresa faz: sua empresa é uma importadora? Exportadora? Transforma matéria-prima? Produz matéria-prima? Presta serviços? Atende o consumidor-final?
Em seguida, é necessário compreender como ocorreu a escolha do tipo societário no momento da abertura da Pessoa Jurídica, ou seja, quais as responsabilidades de cada sócio (ou do único sócio) na constituição do negócio.
Por último, entra em pauta o porte da empresa, que é o seu tamanho, considerando número de funcionários e faturamento. Podemos elencar os principais:
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- Empresa sem enquadramento ou de médio/grande porte.
Entender o produto comercializado ou serviço prestado
A partir da classificação do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou pela Tabela de Incidência do imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), podemos traçar oportunidades tributárias inerentes a essa comercialização.
Para visualizar a importância dessa informação na prática, temos o exemplo da tributação monofásica.
Esse regime especial consiste em reter o recolhimento do PIS e da COFINS em um único membro de uma cadeia produtiva (o importador ou fabricante) de determinados produtos como gasolina, bebidas frias, produtos farmacêuticos etc.
Independente de qual membro da cadeia dessas mercadorias seja sua empresa, esses produtos podem te beneficiar.
Sendo o importador/fabricante, terá direito a crédito tributário por seu pagamento – usando das alíquotas respectivas de seu regime tributário – para a compra de bens para revenda ou insumos, por exemplo.
Já para o varejista, independente se for optante do Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, ganha com a isenção desses tributos no produto a ser revendido. E caso algum de seus fornecedores já tenha adotado esse regime e sua empresa continuou pagando PIS e COFINS sobre a receita de venda do produto, é possível receber a restituição desses valores.
Então, o produto comercializado impacta na carga tributária.
E quanto aos serviços? Bom, para empresas que prestam serviços, há a tributação do ISS (Imposto sobre Serviços) conforme alíquota definida pelo município para cada setor de atuação, variando de 2% a 5%.
Mas saiba que esse valor do ISS pode não integrar a base de cálculo do PIS e COFINS, isto é, podem não integrar a receita bruta tributável. Quer saber mais sobre isso? Leia o artigo sobre essa e outras Oportunidades Tributárias de 2023.
Diagnóstico de departamentos
Analisando os departamentos da empresa, desde o setor produtivo ao administrativo, coletamos números e informações precisas que complementam toda a documentação já adquirida até aqui.
Coletamos, por exemplo, a quantidade de funcionários, se há concessão de benefícios aos colaboradores e quais são eles, produtos adquiridos para insumo ou consumo próprio, etc.
Levantamento de pagamentos dos últimos 5 anos
Após as outras apurações, com notas de pagamentos e guias de arrecadação de tributos, procuramos por valores indevidos passíveis de crédito ou restituição.
Esses documentos são de, até, 60 meses atrás, pois é o intervalo de tempo máximo permitido pelo Artigo 173 do Código Tributário Nacional (CTN) para operações de crédito tributário.
Para um serviço completo, contamos também com a observância às leis municipais, estaduais, federais, às Instruções Normativas e ao Código Tributário, além da adequação à atividade da empresa já mapeada nas etapas anteriores.
Nesse momento, é realizada uma quantificação dos ganhos caso a empresa queira prosseguir com o processo judicial e, ao mesmo tempo, computamos o quanto pode ser perdido caso não tome uma atitude legal.
Todas essas informações relevantes para o serviço constam em um relatório detalhado que é entregue ao cliente, possibilitando total poder decisório daquilo que for mais benéfico à sua empresa.
Quais os benefícios de Recuperar Créditos Tributários?
A restituição dos créditos tributários traz vantagens nítidas que ressaltam a relevância de se fazer um diagnóstico das oportunidades tributárias.
Sendo um direito de todas as empresas devidamente regularizadas, como prevê o Código Tributário, a recuperação de pagamentos indevidos pode se dar de duas maneiras: Compensação ou Restituição.
A compensação, como consta no Art. 170 do CTN, indica que a empresa opta por abater o valor pago a maior em outro tributo, do mesmo órgão arrecadador.
Já a restituição, que consta no Art. 165 do CTN, é o pagamento em dinheiro na conta da empresa. Esse modelo, efetivamente, aumenta o fluxo de caixa.
Agora, vejamos os principais benefícios de se realizar uma recuperação de crédito tributário:
Promover a saúde financeira da empresa
Com a restituição dos valores, há o aumento dos recursos financeiros à disposição da empresa.
Dessa maneira, o que foi gasto indevidamente e, por consequência, gerou resultado líquido pior naquele período, é recuperado. Permitindo, agora, novos investimentos com esse dinheiro.
Similarmente, quando uma oportunidade tributária é aproveitada, ela se torna comum à empresa. Assim, uma economia de tributos é alcançada no médio a longo prazo, propiciando o crescimento sustentável.
Prevenção de riscos
Quando realizamos o diagnóstico das oportunidades, entramos em contato com muitos pontos e dinâmicas de um negócio, possibilitando a visualização de fragilidades, seja do setor financeiro ou da organização como um todo.
Essas fragilidades, quando identificadas, são rapidamente constatadas ao cliente. De modo que dali em diante cuidados sejam tomados para mitigar os riscos de um pagamento a menor, não cumprimento de obrigações acessórias ou mesmo de uma escrituração contábil inadequada.
A atenção aos processos fiscais da empresa não pode ser deixada de lado, assim como o acompanhamento das leis que regem o setor em que a empresa atua.
Competitividade
Empresas que não possuem a tributação como uma pedra no meio do caminho podem focar no que realmente as fazem se diferenciar da concorrência. Agora, com menos custos e mais recursos disponíveis.
Ademais, tendo sido recuperados os créditos tributários da empresa, por que não pensar no futuro da empresa e em como reduzir a carga tributária daqui em diante?
Para isso, surge o planejamento tributário, outra ferramenta de gestão tributária aplicável para qualquer empresa e que garante um diferencial ainda maior no seu ramo de negócios.
Conclusão
Com a leitura do artigo, você certamente notou que o diagnóstico de oportunidades tributárias não pode ser feito de qualquer jeito, tampouco por qualquer um.
É preciso profissionais tributaristas que possuam o auxílio de uma equipe contábil para encontrar as melhores soluções jurídicas e financeiras, que garantam ganhos reais sem custos altos.
Para isso, vale recordar: Conte com Garcia & Barreto Advogados para diagnosticar gratuitamente suas oportunidades tributárias. Contate-nos via Whatsapp ou e-mail!
Garcia & Barreto Advogados é um escritório de advocacia, sediado em Juiz de Fora (MG), que atua exclusivamente na área tributária, indo muito além do Direito Tributário.
Nós construímos seu negócio junto com você! Hoje, o escritório atua em todo o Brasil com seu escritório jurídico digital.
Entregar o melhor resultado, essa é nossa missão.
* Por Lilian Barreto, Advogada Tributarista, inscrita na Ordem sob o nº 185.229/MG, sócia do Garcia e Barreto Advogados, especialista em Compliance e Direito Tributário.
